Segunda audiência pública de lei que regulamenta o transporte por aplicativos analisou o aspecto econômico e financeiro do projeto

A Câmara Municipal de Manaus realizou nesta terça-feira (07) a segunda audiência pública para debater a regulamentação do transporte mediado por aplicativos em Manaus. A audiência analisou o aspecto econômico e financeiro do projeto de lei, oriundo do Executivo Municipal, que tramita desde 13 de  março na Casa Legislativa.

Além de ouvir os representantes da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), rodoviários, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos foram convidados para o debate membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

O projeto de lei será votado após passar por análise nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade. O projeto ainda será levado ao plenário, em primeira e segunda discussão, e se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Artur Neto (PSB).

De acordo com o vereador Chico Preto (PMN) ele disse que vai apresentar uma emenda ao projeto de lei para corrigir o termo “autorização”,que segundo o parlamentar, contraria o decreto presidencial que estabelece 10 medidas para ampliar a liberdade econômica, assim, reduzindo a burocracia para quem trabalha por conta própria.

“Não se pode mais falar de autorização para quem quer fazer Uber ou outras atividades de baixo impacto. A pessoa simplesmente tem que fazer e está trabalhando. É um ponto fundamental para discutir este projeto de lei”, afirmou o advogado.

Deixar uma resposta