Com a medida do decreto nº 4.300/2019, publicado em 5 de Fevereiro, a partir desse mês todos os estabelecimentos serão obrigados a oferecer atendimento prioritário a pessoas autistas, além de a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista.
O decreto regulamenta a Lei Municipal 2.296/2018 e diz que o símbolo em alusão ao autismo deve apresentar a mesma dimensão dos demais símbolos de acessibilidade, como o de cadeirantes, tradicionalmente expostos nas placas de atendimento prioritário. Supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares se enquadram na regra.
Já a mensagem que consta na sinalização indicativa de vagas de estacionamento prioritário é “Ato de cidadania – Respeite a vaga preferencial”e está redigida em caracteres facilmente legíveis, com tamanho de fonte não inferior a 32 e em letras maiúsculas.
De acordo com o vice-presidente da Associação de Amigos do Autista do Amazonas (AMA-AM), a lei é uma conquista de todos que lutam pela área do autismo e das pessoas com deficiência.
“É um grande avanço para que o respeito seja universalizado. Porque, quando você olha para um Down, por exemplo, você percebe que ele tem uma deficiência. Já o autista nem sempre aparenta ter algum problema. Isso dificultava. Mesmo que seja através de uma lei para garantir o direito do autista, é muito importante. Para nós é uma felicidade e um ganho imensurável”, avalia Raimundo, que também é secretário geral do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede).
